Atendimento odontológico de pacientes HIV positivos e os aspectos éticos do sigilo profissional

Dental care of HIV-positive patients and the ethical aspects of professional secrecy

Abstract

Desde o surgimento da AIDS, causada pelo vírus HIV – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –, muitos obstáculos foram superados. Apesar de não haver cura, o tratamento com medicamentos antirretrovirais possibilita maior qualidade de vida aos portadores do vírus. Contudo, barreiras éticas e preconceitos dos cirurgiões-dentistas precisam ser diluídos no atendimento odontológico, garantindo que os pacientes infectados tenham acesso ao tratamento (DISCACIATTI; VILAÇA, 2001). Isso porque outras infecções podem ocorrer mais comumente no atendimento bucal, como a herpes e as hepatites viróticas (ARO, 2011). A negativa de tratamento para um paciente HIV soropositivo é uma projeção moral, associada à falta de capacitação ética profissional, potencializando a segregação desse grupo de pacientes. Nesse escopo, o presente artigo demonstra a possibilidade de atendimento eficaz do paciente HIV soropositivo e descreve a importância dos preceitos éticos na garantia da sua dignidade, mediante análise de revisão de artigos científicos, leis brasileiras e banco de dados do Ministério de Saúde. O atendimento odontológico para pessoas portadoras de HIV é possível, observando os cuidados de biossegurança e sigilo profissional. No âmbito jurídico, a pesquisa demonstra a correlação da notificação compulsória compartilhada entre as esferas de gestão do SUS (PORTARIA Nº 264, 2020) e a quebra do sigilo profissional, do qual o cirurgião-dentista deve priorizar a inviolabilidade da intimidade do paciente, sob pena de infração ética e danos civis ao paciente. Por fim, a pesquisa obteve êxito ao romper com o medo dos cirurgiões-dentistas no atendimento de pacientes soropositivos, bem como evidenciou o preconceito enfrentado por esses pacientes. A garantia de um atendimento humanizado, fundado no respeito e nas necessidades do paciente, quando bem observados pelos profissionais, torna-se um elemento que valora todos os envolvidos na gestão e atenção de saúde coletiva. Por outro lado, quando há omissão ou recusa do tratamento, sem justa causa, a responsabilidade civil afeta não somente a moral do paciente, como também questiona a própria existência da pessoa portadora do vírus do HIV.