Ausência de política pública para formação docente do nível superior: Reflexões sobre as avaliações externas dos egressos dos cursos de direito e a educação jurídica / Lack of public policy for higher education training: Reflections on external evaluations of law school graduates and legal education

Abstract

O presente artigo tem o objetivo discutir a ausência de uma política pública de formação docente para o ensino superior a partir da análise dos processos avaliativos aos quais são submetidos os estudantes de direito. Os resultados mostram que a maioria dos docentes desses cursos não possui uma formação pedagógica específica e utiliza, em grande parte, a mera transmissão dos conteúdos que aprenderam enquanto alunos como didática de ensino. Vale dizer que, o interesse despertado para averiguar a situação apresentada faz parte de uma pesquisa maior, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, cujo objetivo foi analisar as semelhanças e diferenças existentes entre os processos de elaboração e os conteúdos das provas de Direito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE e do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, a fim de compreender de que forma tais certames têm contribuído (ou não) para a melhoria da qualidade do ensino jurídico brasileiro.