O poder de legitimidade conferido pelo <em>Blockchain</em> na criação de títulos executivos extrajudiciais. A influência do sistema democrático nos certificados por Blockchain

The legitimity power conferred by Blockchain in the creation of extrajudicial executive titles. The influence of the democratic system on Blockchain certificates

Abstract

O artigo convida o leitor a entender e refletir sobre um novo método de certificar e dar fé a documentos e atos jurídicos de forma mais ampla, isso com base em um sistema chamado blockchain, uma ferramenta digital com grandes expectativas encima de sua vasta possibilidade de aplicações. Com isso o artigo busca mostrar ao leitor a partir da perspectiva do direito digital de que forma o referido sistema pode legitimar atos jurídicos capazes de gerar direito de ação conferido aos títulos extrajudiciais e como o sistema democrático de direito confere a esse sistema um poder certificador capaz de dar “fé” sem que passe necessariamente pelo poder público. Por fim o artigo utiliza uma metodologia bibliográfica em livros, com suporte em documentários e vídeos, para garantir a segurança da resolução da problemática central, qual seja, como seria um sistema judiciário adepto ao blockchain e quais as dimensões do poder conferido a esse sistema.