O dever de prestar alimentos no direito de família

Duty to provide maintenance in family law

Abstract

Perante da responsabilidade qualificada pelo poder familiar, mostra-se presente o dever de sustento para sobrevivência e uma vida digna de quem dele necessita, com tal desígnio não só alimentação, entretanto sim obrigações específicas de que o alimentado precisará em seu dia a dia. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar um estudo sobre o dever de prestar alimentos no direito de família sob a ótica da penalização nos casos em que há o descumprimento do dever da obrigação alimentar, relacionado ao Novo CPC de 2015. A metodologia a ser adotada na construção dessa pesquisa foi o de compilação. Por outro lado, na construção dessa pesquisa, foi também a técnica dedutiva. Conclui-se que o novo CPC a Lei 13.105/2015, trouxe grandes mudanças em diversas áreas do direito civil e também do direito de família, sendo o instituto da execução de alimentos, a qual reconhece o cumprimento da obrigação de prestar alimentos a todos que dele se beneficiem. No entanto, se e essa obrigação não for cumprida, os devedores de alimentos sofrerão consequências graves, como a prisão, ter seu nome protestado e outras imputações.