O Direito Constitucional como fonte disciplinar no ensino médio

Constitutional Law as a disciplinary source in high school

Abstract

Este artigo tem como objeto de estudo o Direito Constitucional no ensino médio, seja em escolas públicas ou privadas. Esse diploma normativo é indispensável para que o cidadão brasileiro possa conhecer todos os princípios norteadores do Estado, as chamadas princípios fundamentais, garantias e deveres dos cidadãos que regem o nosso país. Existe o Projeto de Lei nº 70 de 2015, que visa modificar a disposição dos artigos n.º 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, objetivando incluir diversas matérias mandatórias na grade curricular da escolas brasileiras, abrangendo a disciplina de Direito Constitucional, um preparativo direcionado para o papel do jovem como cidadão brasileiro. Assim o objetivo deste artigo é mostrar a importância do Direito Constitucional na formação do aluno do ensino médio e a sua inserção no meio social, tendo como suporte teórico a doutrina, legislação constitucional e infraconstitucional pertinente, assim como na jurisprudência. A metodologia deste estudo caracteriza-se como um estudo bibliográfico e o método de compilação. Conclui-se ser fundamental a inclusão do Direito Constitucional como fonte disciplinar no ensino médio, pois possibilitará aos alunos com os devidos conhecimentos constitucionais a desenvolverem uma sociedade mais democrática e justa.