A eficácia da Lei de Execução Penal na ressocialização dos reeducandos e os direitos inerentes na reabilitação do indivíduo ao ser liberto

The effectiveness of the Penal Execution Law in the rehabilitation of inmates and the rights inherent in the rehabilitation of the individual upon being released

Abstract

O preso para ser inserido na sociedade, precisa ser submetido ao caráter preventivo e punitivo, entretanto, a realidade dos presídios no Brasil, nos apresentam justamente o contrário, pois as condições sub-humanas dos presídios brasileiros tendem a desgastar ainda mais o sujeito. São muitos os fatores que levam a essa gravidade, que pode ser constatada, que vão desde as condições prisionais lotadas a ausência de alimentação adequada para a sobrevivência dos presos. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico sobre a eficácia da Lei de Execução Penal e a real situação do sistema prisional e suas consequências na omissão dos direitos inerentes do apenado que deveria retornar à sociedade devidamente ressocializado. A metodologia utilizada para a realização deste estudo será a pesquisa bibliográfica e exploratória. Conclui-se que para que o preso seja inserido na sociedade, precisa ser submetido ao caráter preventivo e punitivo do processo de ressocialização e reabilitado na sociedade de forma apropriada, de forma a obter a eficácia devida dos reeducandos e do mesmo obter os direitos inerentes na reabilitação do indivíduo ao ser liberto.