O desenvolvimento de incubadoras através da Lei Nº 8.387/1991: uma análise no Polo Industrial de Manaus

The development of incubators through Law Nº 8.387/1991: an analysis in the Industrial Pole of Manaus

Abstract

Com um dos polos mais importantes e expressivos da América Latina, a Zona Franca de Manaus insere-se no contexto do desenvolvimento de incubadoras, através da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que disciplina a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), tendo como área de abrangência a Amazônia Ocidental e o Amapá. Os chamados de convênios pela referida lei eram o principal mecanismo de financiamento de projetos para as incubadoras e empresas incubadas, tendo essa possibilidade expressa, a partir do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e não mais abrangida com a promulgação do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Torna-se imprescindível, então, investigar como objetivo central deste trabalho como estão as iniciativas de criação e desenvolvimento de incubadoras, constatando se há incubadoras suficientes, na região, que contribuam para o nascimento e fortalecimento de novas startups e se a lei em questão tem contribuído para o surgimento dessas novas iniciativas. O quanto de investimento em PD&I as incubadoras receberam ao longo dos anos e se a alteração trazida pela Lei nº 13.674/2018 e Decreto nº 10.521/2020 são benéficas para a sociedade e tem o condão de trazer desenvolvimento regional para a Amazônia Ocidental e Amapá. Para se chegar ao objetivo geral, foram coletadas informações junto à Suframa responsável pelas análises dos projetos executados pelas incubadas na Lei de Informática da Amazônia Ocidental e Amapá, além de incubadoras ainda atuantes da região, demonstrando as tendências e reflexões sobre esse processo.