Infrações e penalidades na profissão contábil: um estudo sobre ética no âmbito do conselho regional de contabilidade do Estado de Mato Grosso
Infringements and penalties in the accounting profession: a study on ethics in the framework of the regional council of accounting of the State of Mato Grosso
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n11-003dKeywords:
ética, infrações, penalidades, contabilistas, convicçãoAbstract
Dada a importância do profissional contabilista nas relações de negócios no contexto empresarial, é relevante observar o comportamento moral e ético destes profissionais nas relações com seus pares. O estudo objetivou analisar as principais infrações cometidas pelos contabilistas com registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (CRC-MT) e as penalidades a eles aplicadas. Em relação a abordagem adotada a pesquisa caracterizou-se como descritiva em forma de levantamento. Para tanto, a coleta dos dados limitou-se as informações referentes aos processos transitados em julgados expostas no portal da transparência do CRC-MT no período de 2015 a 2018. A coleta de dados foi realizada a partir do portal da transparência do referido conselho entre os meses de agosto e outubro de 2019. Os resultados apontam um total de 1.304 infrações cometidas, sendo que a Declaração de Comprovação de Percepção de Rendimentos (Decore) irregular corresponde a 23,54% do total de infrações. Quanto às penalidades, as multas e advertências reservadas foram as mais aplicadas. Ressalta-se, porém, que um processo pode resultar em mais de uma decisão, correspondendo a uma penalidade ética e outra disciplinar, como é o caso da multa e advertência reservada, respectivamente.
References
ABBOTT, Andrew. Professional ethics. American journal of sociology, v. 88, n. 5, p. 855-885, 1983. Disponível em: <https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/227762>. Acesso em; 24 jan. 2021.
ALVES, Francisco José dos Santos et al. Um estudo empírico sobre a importância do código de ética profissional para o contabilista. Revista Contabilidade & Finanças, v. 18, p. 58-68, 2007. Disponivel em: <https://www.scielo.br/j/rcf/a/N4whgL5HRbpvDCKBD9dggfC/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 22 jun. 2022.
ALVES, F. J. S. A adesão do contabilista ao código de ética da sua profissão: um estudo empírico sobre percepções. 2005. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23012006-103126/en.php>. Acesso em: 10 mai.2021.
BERNI, D. C. V.; BOLOGNESI, R. A ética na profissão contábil: uma pesquisa documental. UNIVERSITAS, n. 22, 2018. Disponivel em: <http://www.revistauniversitas.inf.br/index.php/UNIVERSITAS/article/view/323>. Acesso em: 20 jan. 2021.
BORGES, E.; MEDEIROS, C. Comprometimento e ética profissional: um estudo de suas relações juntos aos contabilistas. Revista Contabilidade & Finanças, USP, São Paulo, n. 44, p. 60-71, mai/ago., 2007. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/rcf/v18n44/a06v1844.pdf>. Acesso em: 18 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Brasília, DF. Presidência da República. 1946. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9295.htm>. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Decreto de Lei de nº 486/1969. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1969. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0486.htm#:~:text=Del486&text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%20486%2C%20DE%203%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201969.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20escritura%C3%A7%C3%A3o%20e%20livros,o%20par%C3%A1grafo%201%C2%BA%20do%20art>. Acesso em: 14 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponivel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 10 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Brasília, DF: 1976. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 05 nov. 2021.
CAFRUNI, F.; JUCHTECHCHEN JUNIOR, R, A. J. J. A Responsabilidade Civil e Ética do Profissional Contábil. Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/147392>. Acesso em: 16 mar. 2022.
CORTINA, Adela; MARTÍNEZ, Emilio. Ética. 1996. 1. ed. Madrid: AKAL S.A.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Manual de Procedimentos Processuais: sistema CFC/CRCs. Brasília, DF: CFC, 2003.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC n.º 1.603, de 22 de outubro de 2020. Aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, e dá outras providências. Brasilía, DF: CFC, 2020. Disponível em: <https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/001603&arquivo=Res_1603.doc>. Acesso em: 22 mai. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 1.239 de 19 de abril de 2013. Regula o acesso a informações, previsto na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Brasília, DF: CFC, 2013. Disponivel em: <https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2013/001439&arquivo=Res_1439.doc>. Acesso em: 6 mar. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Norma Brasileira de Contabilidade PG 01 de 7 de fevereiro de 2019. Aprova a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador. Brasília, DF: CFC, 2019. Disponivel em: <https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCPG01&arquivo=NBCPG01.doc.>. Acesso em: 12 abr. 2021.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resolução CFC nº 1.592 de 19 de março de 2020. Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências. Brasília, DF: CFC, 2020. Disponivel em: <https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/001592&arquivo=Res_1592.doc>. Acesso em: 4 jun. 2021.
DA SILVA, Bruno Adrian Carneiro et al. Profissão contábil: estudo das características e sua evolução no Brasil. 2011. Disponivel em: <http://www.manoel.pro.br/ProfissaoContabil-I-3e4.pdf>. Acesso em: 8 jul. 2022.
DE CREMER, D; VANDEKERCKHOVE, W. Managing unethical behavior in organizations: The need for a behavioral business ethics approach. Journal of Management & Organization, v. 23, n. 3, p. 437-455, 2017. Disponivel em: <https://www.cambridge.org/core/journals/journal-of-management-and-organization/article/managing-unethical-behavior-in-organizations-the-need-for-a-behavioral-business-ethics-approach/603C8C0268869CBC1A98F38D16D51C42>. Acesso em: 8 mar. 2022.
FERREIRA, F. M. S. F. O comportamento ético dos profissionais da contabilidade em Portugal: um estudo exploratório. 2013. Tese de Doutorado. Dsiponível em:<https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/28019>. Acesso em: 12 fev. 2021.
FIRTH, M. A.; MO, P. L. L.; WONG, R. MK. Conservadorismo de relato dos auditores após sanções regulatórias: evidências da China. Journal of International Accounting Research, v. 13, n. 2, p. 1-24, 2014. Disponivel em: <https://www.aaajournals.org/doi/abs/10.2308/jiar-50711>. Acesso em: 10 fev. 2021.
FORTES. J. C. Ética e responsabilidade profissional do contabilista. Fortaleza: Fortes, 2002.
IANCZKOVSKI, E. O tributo e a multa: Alguns Pontos de Convergência e Divergência. 2012. Disponível em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-tributo-e-a-multa- alguns-pontos- de-convergencia-e-divergencia,37477.html>. Acesso em: 26 ago. 2021.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS – IFAC. The International Code of Ethics for Professional Accountants: Key Areas of Focus for SMEs and SMPs. Disponivel em: <https://www.ifac.org/global-knowledge-gateway/ethics/discussion/international-code-ethics-professional-accountants-key>. Acesso em: 14 mar. 2022.
KAHNEMAN, D; KNETSCH, J. L.; THALER, R. H. Justiça e os pressupostos da economia. Jornal de negócios , pág. S285-S300, 1986. Disponivel em: <https://www.jstor.org/stable/2352761#metadata_info_tab_contents>. Acesso em: 15 abr. 2021.
KROM, C. L. Disciplinary actions by State Boards of Accountancy 2008–2014: Causes and outcomes. Accounting and the Public Interest, [s. l.], v. 16, n. 1, p. 1-27, 2016. Disponível em: <https://www.aaajournals.org/doi/abs/10.2308/apin-51609>. Acesso em: 09 out. 2021.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LISBOA, L. P. Ética geral e profissional em contabilidade. Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis Atuariais e Financeiras. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
LOEB, S. E. Aplicação do código de ética: uma pesquisa. The Accounting Review, [s. l.], v. 47, n. 1, p. 1-10, 1972. Disponível em: <https://www.jstor.org/ stable/244561>. Acesso em: 10 jun. 2021.
LOPES, J. B. Entenda as penalidades da contabilidade. Revista CRC-RJ. Rio de Janeiro. 2011. Disponível em:
. Acesso em: 11 out. 2021.
MACHADO, R; FERREIRA, F. V. A contabilidade enquanto uma instituição moderna: reflexões e apontamentos sobre sua trajetória histórica. Brazilian Journal of Development, v. 5, n. 11, p. 22998-23023, 2019. Disponivel em:< https://www.brazilianjournals.com/ojs/index.php/BRJD/article/view/4301>. Acesso em: 26 set. 2022.
MARTINS, E. Uma geral na contabilidade. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Grande do Sul. Porto Alegre: CRCRS, v. 17, n. 53, out. 1988, p.16-22.
PARKER, L. D. Professional accounting body ethics: In search of the private interest. Accounting, Organizations and Society, v. 19, n. 6, p. 507-525, 1994.Disponivel em:< https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/0361368294900213>. Acesso em: 03 de abr. 2020.
PEUYADI, D. H. O. A ética na gestão por objetivos. 2018. Tese de Doutorado. Instituto Superior de Gestão, Lisboa, Portugal. Disponivel em: <https://comum.rcaap.pt/handle/10400.26/23175>. Acesso em: 7 fev. 2021.
PICARD, C-F; DUROCHER, S; GENDRON, Y. A colonização das firmas de contabilidade pública pela expertise de marketing: processos e consequências. Auditoria: A Journal of Practice & Theory, v. 37, n. 1, pág. 191-213, 2018. Disponivel em: <https://meridian.allenpress.com/ajpt/article-abstract/37/1/191/54767/The-Colonization-of-Public-Accounting-Firms-by>. Acesso em: 12 jul.2022.
SÁ, A. L. Ética Profissional. 2019. Grupo GEN.
E-book. Disponível em:<https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597021653/>. Acesso em: 11 ago. 2022.
SHEFRIN, H; STATMAN, M. Ethics, fairness and efficiency in financial markets. Financial Analysts Journal, [s. l.], v. 49, n. 6, p. 21-29, 1993. Disponível em: <https://doi.org/10.2469/faj.v49.n6.21>. Acesso em: 10 jun. 2021.
SOUSA, C. P.; DOS SANTOS, C. M.; SILVA, L. B. V. A moralidade pública e a contabilidade: o papel social desse profissional fundamentado na responsabilidade ética, civil e penal. (p. 130). Revista Jurídica Eletrônica da UFPI, v. 2, n. 01, 2016. Disponivel em: <https://revistas.ufpi.br/index.php/raj/article/view/4527>. Acesso em: 10 fev. 2021.
SROUR, R. H. Poder, cultura e ética nas organizações: o desafio das formas de gestão. 13. ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 2005.
Vásquez, A. S. Ética. 2008. 28. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
VELAYUTHAM, S. Código de ética da profissão contábil: é um código de ética ou um código de garantia de qualidade? Perspectivas críticas em contabilidade, v. 14, n. 4, p. 483-503, 2003. Disponivel em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1045235402001387 >. Acesso em: 26 jan. 2020.
