O direito de reunião exercido por grande número de pessoas e a gestão policial: <em>noções, recentes decisões, temas controversos, princípios de gestão de multidões e sugestões</em> legislativas e operacionais
The right of gathering exercised by large numbers of people and police management: notions, recent decisions, controversial issues, principles of crowd management, and legislative and operational suggestions
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n11-206Keywords:
direito de reunião, Gestão de multidão, “kettling”Abstract
O presente artigo tem por finalidade analisar o direito de reunião e suas consequências na atividade operacional do profissional de segurança pública, em especial, quando exercido por grande número de pessoas. Tema relevante no cenário atual, marcado por polarização com manifestações populares de toda ordem. No início foram apresentados os contornos legais deste direito, sua interpretação pelos tribunais e questões práticas aos profissionais de segurança pública. Na sequência foram apresentados alguns princípios, extraídos da doutrina internacional, para a gestão operacional deste tipo de ocorrência que devem nortear a ação das agências policiais. Ao final apresentam-se soluções legislativas e operacionais que podem ser implantadas no Estado do Paraná para o atendimento deste tipo de ocorrência, com base em precedentes observados em outras unidades da federação.
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