Direitos humanos e segurança pública: prioridades conflitantes

Human rights and public safety: conflicting priorities

Abstract

O presente artigo falará dos direitos humanos e a segurança pública: suas prioridades e conflitos. O objetivo do artigo é delimitar os ramos dos direitos humanos aplicáveis a segurança pública, apresentado de forma coerente e coesa os conflitos entre direitos fundamentais no procedimento policial brasileiro. Tendo inspiração nos princípios constitucionais, em tratados internacionais, ser policial não é unicamente um trabalho é estabelecer a ordem pública, garantir a dignidade da pessoa humana, as liberdades e direitos essenciais, proporcionando a paz na sociedade, é manter manter um Estado Democrático de Direito embasado no desenvolvimento da sociedade, acesso absoluto à justiça e proteção aos direitos sociais e individuais. Justifica-se na segurança pública relacionada às políticas públicas, seja nas suas proposições, na avaliação de suas particularidades, por ser obrigação coletiva constituida de estrutura e base de sustentação. O estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura, cujo método visa agrupar de maneira sistemática e abrangente os resultados atualizados, incluindo todos os tipos de metodologias.  A dignidade do homem o possibilita a fazer tudo o que a lei não proíbe, diante de uma sociedade complexa que aciona as polícias para desfazer uma situação delituosa coletiva ou individual. E os políciais agem embasados nas legislações, na Constituição e nos direitos humanos. Garantindo que a lei seja aplicada e os direitos das pessoas sejam respeitados, estes esforços contribuem e se revelam instrumentos de uma nova mentalidade voltada para a polícia mais proxima da comunidade, com ênfase na atividade preventiva e ao mesmo tempo proativa.