Ocupação do espaço público rodoviário como mecanismo de controle e poder / Occupation of road public space as a control and power mechanism
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv5n12-195Keywords:
Faixas de domínio. Rodovias. DesestatizaçãoAbstract
As faixas de domínio rodoviárias são analisadas neste artigo à luz das consequências da privatização de empresas estatais no Brasil advinda do movimento neoliberal. Em Santa Catarina uma lei do ano de 2005 previu a utilização onerosa, mas em 2015, no entanto, uma norma federal isentou essas empresas pelo uso dos espaços. A medida trouxe consequências negativas à integridade das rodovias pelo país, uma vez que os valores eram utilizados para mantê-las. Com o objetivo de refletir sobre a questão propõe-se como referencial teórico os conceitos de faixa de domínio, rodovia, desestatização, desapropriação e bem público. A metodologia é qualitativa baseada em revisão bibliográfica, pesquisa documental e observação direta da realidade. A dificuldade na manutenção das rodovias, consequentemente, está ligada à garantia de elevadas vantagens econômicas às concessionárias de serviço público.
References
Almeida, M. H. T de. (1999). Negociando a Reforma: a privatização de empresas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Dados.
Amaral Filho, J. do (2005). Desestatização do poder público: privatização, concessão e terceirização. Jornal O Povo. (pp. 97-113). Fortaleza.
Araújo, E. N. de. (2005). Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva.
Borón, A. (2008) Pós-neoliberalismo: as Políticas Sociais e o Estado Democrático. São Paulo: Paz e Terra.
Catharino, J. M. (1997). Neoliberalismo e sequela: privatização, desregulação, flexibilização, terceirização. São Paulo: LTr.
Comblin, J. (2001). O neoliberalismo: ideologia dominante na virada do século. Petrópolis: Vozes.
Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998.(1998). Regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2594.htm
Decreto Regulamentar nº 3.930, de 11 de janeiro de 2006. (2006).Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Recuperado de http://www.deinfra.sc.gov.br/fxd/documentos/3930.pdf
Di Pietro, M. S. Z. (2001). Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
Diniz, M. H. (2008). Código civil anotado. São Paulo: Saraiva.
Duarte, F. M. de R. (2009). Concessão e administração de rodovias. Porto Alegre: Notadez.
Gasparini, D. (2008). Direito administrativo. São Paulo: Saraiva.
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. (1997). Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9491.htm
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. (1997). Institui o Código de Trânsito Brasileiro.Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.(2002). Institui o Código Civil. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
Lei Estadual nº 13.516, de 04 de outubro de 2005.(2005). Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências. Recuperado de http://www.deinfra.sc.gov.br/fxd/documentos/13516.pdf
Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. (2015). Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13116.htm
Marin, L., Queiroz, M. S. (2000). A atualidade dos acidentes de trânsito na era da velocidade: uma visão geral. Caderno de Saúde Pública, (Vol.16, pp. 7-21). Rio de Janeiro.
Meirelles, H. L. (1988). Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda.
Meirelles, H. L. (2007). Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores.
Minayo, M. C. S. (2001). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes.
Mitidiero, N. P. (2005). Comentários ao código de trânsito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
Moreira Neto, D. de F. (2002). Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense.
Oliveira, A. L. (2010). Uso oneroso das faixas de domínio rodoviárias por concessionárias de serviço público. Capital Público: a revista da carreira pública (Ano 2, n.13, pp.48-51). Vitória.
Oliveira, F. de. (2006). A dominação globalizada: estrutura e dinâmica da dominação burguesa no Brasil. Neoliberalismo y sectores dominantes: tendencias globales y experiencias nacionales. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales. pp. 265-261. Buenos Aires
Otero, Paulo. (2001). Coordenadas Jurídicas da Privatização da Administração Pública. In Os Caminhos da Privatização da Administração Pública. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora
Pimenta, M. de C. A. (2005). “Florianópolis como espaço do público”. In: Florianópolis do outro lado do espelho. Florianópolis: UFSC.
Rampinelli, W. J. (2001). A trama da privatização: a reestrutura neoliberal do Estado. Florianópolis: Insular.
Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes nº 11, de 11 de abril de 2008.(2008). Estabelece a cobrança de licença a título oneroso aos órgãos da administração pública, concessionárias de serviços públicos, privados e de terceiros para a utilização da faixa de domínio. Recuperado de http://www.dnit.gov.br/download/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio/resolucao-n11de27-03-08-dou-11-04-08.pdf
Rizzardo, A. (2007). Comentários ao código de trânsito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Sader, E. (2008). A trama do neoliberalismo: mercado crise e exclusão social. In: Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Salles, J. C. de M.(2006). A desapropriação à luz da doutrina e da jurisprudência. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Santos, M (2004). Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record.
Silva, J. A. da. (2008). Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores.
