A aplicação de normas mercosulistas de direito da concorrência e sua aplicabilidade no Brasil e Argentina: aspectos constitucionais e legais
The application of mercosulists standards of competition law and their applicability in Brazil and Argentina: constitutional and legal aspects
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n11-063Keywords:
direito da concorrência, MERCOSUL, conjuntura econômica, intercâmbio comercialAbstract
A contribuição do trabalho demonstra aspectos pontuais das normas que regulam o Direito da Concorrência no Brasil e na Argentina, considerando a atuação de ambos no bloco MERCOSUL, a aplicação das normas concorrenciais mercosulistas e a sua relação com a legislação pátria do Brasil e Argentina. Ademais, foi realizada análise da conjuntura econômica do MERCOSUL, com destaque na participação das relações de comércio entre Brasil e Argentina no bloco.
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