Direitos humanos e o controle de convencionalidade na violência de gênero

Human rights and conventionality control in gender-based violence

Abstract

O presente estudo aborda violência contra a mulher como afronta aos Direitos Humanos, com base no  controle de convencionalidade. Assim, este estudo utiliza-se do método qualitativo, tendo em vista que o foco não é auferir resultados estatísticos, sim analisar o discurso, empregando como principal método o estudo de caso através de entrevistas.  Como primeiro objetivo, buscamos  compreender os impactos da violência de gênero na vida das mulheres. A segunda questão consiste em refletir sobre o efetivo papel das normas jurídicas de repressão à violência de gênero. Além de analisar os aspectos culturais e históricos, demos especial atenção  aos Tratados internacionais próprios, dos quais a República Federativa do Brasil é signatária, sem descurar da legislação interna.