A aplicabilidade da ética na atividade policial militar no estado do Paraná

The applicability of ethics in military police activity in the state of Paraná

Authors

  • Mario Sergio Nicolau Filho
  • Mario Emilio Nicolau

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-347

Keywords:

ética, aplicabilidade, Policia Militar, importância

Abstract

O presente trabalho trata da aplicabilidade da ética na atividade policial militar no Estado do Paraná. Como esta ciência é utilizada pelos profissionais militares da segurança pública, e se utilizada, aplicar-se-á da forma correta. Se os valores éticos estão traduzidos em regramentos jurídicos direcionados ao policial militar, bem como se ferido algum valor ético por parte do militar, se ele está sujeito a alguma sanção por parte do Estado. O objetivo do estudo é verificar quais os procedimentos administrativos em vigência na Policia Militar do Estado do Paraná, bem como demonstrar a importância da Corregedoria - Geral da Polícia Militar para o sistema de segurança pública.

References

BONDARUK, Roberson Luiz; SOUZA, César Alberto. Polícia Comunitária - polícia cidadã para um povo cidadão. Curitiba: 2003 - AVM.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p. BRASIL,

BRASIL, Decreto Federal nº4346, de 26 de agosto de 2002. Regulamento Disciplinar do Exército.

CAMARGO, Carlos Alberto de. A ética Policia Militar. Disponível em: http://www.aopm.com.br//. Acesso em 03 set. 22.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, 16ª. ed. São Paulo: RT, 1991.

NETO, Dario Silva. Questões polêmicas acerca do FATD e Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro. Disponível em: ˂https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/fatdsindicancia.pdf˃. Acesso em: 18 ago. 22.

ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1948. Disponível em: ˂ https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos˃. Acesso em: 04 ago. 22.

ONU. Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei. 1979. Disponível em: ˂ http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev18.htm˃. Acesso em: 01 ago. 22.

PARANÁ, Lei Estadual nº 1943, de 23 de junho de 1954. Código da Polícia Militar. Disponível em: ˂ https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=14555&codItemAto=157326˃. Acesso em: 25 jul. 22.

PARANÁ, Constituição Estadual. 1988.

PARANÁ, Decreto Estadual nº 5.075, de 28 de dezembro de 1998. Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais.

PARANÁ, Policia Militar. Portaria nº 338, de 24 de abril de 2006. Regula a Sindicância no âmbito da PMPR.

PARANÁ, Policia Militar. Portaria nº 339, de 27 de abril de 2006. Regula o formulário de apuração de transgressão disciplinar no âmbito da PMPR.

PARANÁ, Lei Estadual nº 16.544, de 14 de julho de 2010. Dispõe sobre o processo disciplinar no Estado do Paraná. Disponível em: ˂ https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=56213&codItemAto=435524˃. Acesso em: 29 jul. 2022.

PARANÁ, Lei Estadual nº 9.040, de 15 de dezembro de 2010. Cria a Corregedoria- Geral da Polícia Militar do Paraná. Disponível em: ˂ https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=57984&indice=1&totalRegistros=1˃. Acesso em: 27 jul. 2022.

POLICIAIS rodoviários presos são suspeitos de faturar mais de R$ 10 milhoes como propina e venda de mercadorias ilegais, aponta MP. O Presente, Marechal Candido Rondon, 9 de agosto de 2021. Disponível em: ˂https://www.opresente.com.br/policial/policiais-rodoviarios-presos-sao-suspeitos-de-faturar-mais-de-r-10-milhoes-com-propina-e-venda-de-mercadorias-ilegais-aponta-mp/˃. Acesso em 25 jul. 22.

VALLA, Wilson Odirley. Deontologia Policial Militar II - Ética Profissional. Curitiba: 2006 - AVM.

Published

2022-10-31

How to Cite

Filho, M. S. N., & Nicolau, M. E. (2022). A aplicabilidade da ética na atividade policial militar no estado do Paraná: The applicability of ethics in military police activity in the state of Paraná. Brazilian Journal of Development, 8(10), 70214–70227. https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-347

Issue

Section

Original Papers