Homofobia na relação de emprego

Homophobia in the employment relationship

Abstract

O presente estudo retrata a abordagem de proteção Constitucional conferida ao trabalho, bem como a interseção entre essa proteção com a proteção à livre orientação sexual, ambas em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, relata a possibilidade de indenização por danos morais em razão de discriminação por orientação sexual na relação de emprego. Objetiva-se com esse estudo demostrar que as ofensas de cunho homofóbico proferidas no âmbito das relações de emprego são passíveis de indenização por danos morais no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de garantir o direito à personalidade consubstanciando na dignidade da pessoa humana. A escolha do tema tem como justificativa a alta incidência de homofobia no ambiente laboral, o que enseja a necessidade de se discutir a respeito de um ambiente de trabalho saudável, a fim de proteção do direito fundamental de dignidade da pessoa humana, inerente à cada indivíduo. E, ainda, explanar sobre a possibilidade de indenização por danos morais quando da ocorrência de homofobia no ambiente laboral. Desta feita, o resumo se dirige à comunidade LGBTI+, à sociedade civil e aos profissionais do Direito.