A utilização de câmeras no fardamento policial e seus efeitos práticos

The use of cameras in police uniform and its practical effects

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar os efeitos da utilização de câmeras corporais individuais por policiais militares, de modo a estudar se o uso dessa tecnologia poderá favorecer ou não a atividade policial. O crescente índice de criminalidade vem demandando do Estado buscar novas medidas para promover a segurança pública por meio de suas instituições policiais, nesse sentido a tecnologia surge como forma de otimização dos serviços. A hipótese é que o uso de câmeras corporais individuais, pelos policiais militares, poderá influenciar na percepção da legitimidade policial pela sociedade, uma vez que proporcionará maior transparência e publicidade das atividades realizadas por eles. Primeiramente, serão tecidos comentários sobre os equipamentos de câmeras individuais acopladas no fardamento policial e suas potencialidades. Em seguida será discorrido a respeito da legitimidade policial e da necessidade do seu reconhecimento pela sociedade. Feito isso, passa-se a analisar os efeitos práticos gerados pela utilização das câmeras corporais individuais durante a abordagem policial, as quais poderão servir como meio de obter as provas que integrarão os inquéritos policiais e as demandas judiciais, contribuindo para o melhor entendimento dos casos concretos, bem como proporcionará maior transparência da atividade policial realizada. Ao final, conclui-se por uma perspectiva favorável a utilização de câmeras acopladas ao fardamento, com a ressalva de que seu uso também poderá gerar efeitos indesejados, devido à possibilidade de os policiais se sentirem intimidados e expostos pelas gravações das câmeras durante suas ações. Para mitigar esse efeito indesejável, propõe-se a instrução detalhada ao efetivo a respeito dos detalhes técnicos e legais sobre o uso das câmeras corporais, bem como da importância de seu uso.