Programa Justiça 4.0: a perspectiva inovadora da prestação jurisdicional sob o enfoque da celeridade e da transparência
Justice 4.0 Program: the innovative perspective of judicial provision under the focus of celerity and transparency
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-180Keywords:
Programa Justiça 4.0, digital, inovação, celeridade, transparênciaAbstract
Este artigo tem como plano de fundo o Programa Justiça 4.0, que propõe uma inovação incremental no Poder Judiciário. Avalia se duas das ações estratégicas que compõem o programa - Juízo 100% Digital e Núcleo de Justiça 4.0, têm aptidão para produzir ganhos em termos de celeridade e transparência, que são dois dos indicadores de resultado do Programa. Acompanhando o movimento mundial da Revolução 4.0, o programa, lançado no cenário da pandemia do Covid-19, pretende incrementar o processo de transformação digital do Poder Judiciário, por meio do serviço jurisdicional mais eficiente, célere e transparente. Com recorte específico dos dados processuais do TJMT, no período 04/02/2022 a 06/09/2022, o estudo faz uso de metodologia dedutiva e pesquisa empírica, para investigar e concluir que tais ações estão aptas a produzir os resultados esperados, havendo, porém, necessidade de estabelecer indicadores de avaliação e ferramentas de monitoramento transparentes em nível nacional. Sugere, ainda, uma pauta de pesquisa para analisar se o aumento da capacidade de julgamento, em tempo menor, é capaz de atender aos anseios dos usuários por pacificação social.
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