A imputabilidade no direito militar
Imputability in military law
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-133Keywords:
direito militar, imputabilidadeAbstract
A imputabilidade é essencial à responsabilidade subjetiva dos autores de infrações penais. O presente artigo pretende abordar o tema no Direito Penal Militar e no Direito Processual Penal Militar, suas divergências doutrinárias, principais entendimentos jurisprudenciais e diferenças para a legislação penal comum. Analisa, para tanto, as diversas espécies de imputabilidade e as consequências de cada uma delas, compatibilizando as previsões do Código Penal Militar com a Constituição de 1988 e as inovações legislativas posteriores não incorporadas ao Código.
References
ASSIS, Jorge Cesar de. Código de Processo Penal Militar Anotado. 5ª edição. Curitiba: Juruá, 2020.
ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores e jurisprudência em tempo de guerra. 11ª edição. Curitiba: Juruá, 2022.
BRASIL. Congresso Nacional. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). Projeto de Lei nº 2233, de 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969. Código Penal.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2011. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal: Parte Geral. 15ª edição. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.
LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 9ª edição. Salvador: Juspodivm, 2021.
NEVES, Cícero Robson Coimbra. Manual de Direito Processual Penal Militar. 5ª edição. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. 5ª edição. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021.
ROSSETTO, Enio Luiz. Curso de Processo Penal Militar. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 9ª edição. Salvador: JusPodivm, 2021.
SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Manual Básico da Polícia Judiciária Militar. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2022.
