Suspensão condicional da pena e livramento condicional no direito militar
Conditional suspension of sentence and conditional release in military law
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-130Keywords:
direito militar, suspensão condicional da pena, livramento condicionalAbstract
O direito penal prevê determinados institutos com a finalidade de ressocialização do condenado, sua reinserção na sociedade e a redução da massa carcerária, que possui custos financeiro e social elevados. A suspensão condicional da pena e o livramento condicional são dois desses institutos, previstos expressamente no direito penal militar. Em vista da necessidade de compatibilização de tais institutos com as peculiaridades do direito militar, é importante a sua análise para avaliar a possibilidade de aplicação de novos institutos, como o acordo de não persecução penal.
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