Azeites de oliva extra virgem e sua rotulagem: os produtos comercializados na cidade de Dourados - MS estão de acordo com a legislação vigente?

Extra virgin olive oil and its labeling: are the products sold in the city of Dourados - MS in accordance with the current legislation?

Abstract

O objetivo neste estudo foi verificar a rotulagem em cinco marcas de azeites extra virgem comercializadas na cidade de Dourados/MS, e comparar, se os mesmos estavam de acordo com a legislação brasileira vigente. Foram analisadas cinco marcas de azeites de oliva extra virgem comercializada na cidade de Dourados — MS, sendo essas, marcas designadas (A), (B), (C) , (D) e (E). A coleta de dados foi realizada através da escolha de mercados que comercializam estes produtos nas gôndolas. A colheita de dados foi realizada por registros fotográficos e relacionado através do Checklist e classificados em “conforme”, “não conforme” e “não se aplica”. Foram verificados 19 itens nas embalagens de azeites de oliva extra virgem. Três marcas apresentaram 100% de conformidade, sendo elas A, (C) e D enquanto outras duas, (B) e (E) apresentaram 89,47% e 78,95% respectivamente. Em relação à menção do índice de acidez, do índice de peróxidos e da extinção específica no ultravioleta que deve sempre em caracteres da mesma dimensão e no mesmo campo visual, a marca (B) apresentou divergências não contendo em sua rotulagem corretamente para ser visualizada pelo consumidor. Apenas a marca (E) apresentou em sua rotulagem representações que possa induzir ao consumidor ao erro e também a falta da advertência de “não contém glúten” ou “contém glúten”, estando fora do recomendado pela legislação. Por tanto, deve haja uma fiscalização constante referente aos produtos alimentícios comercializados, de tal maneira que as indústrias cumpram as normativas recomendadas pela Legislação e assegurar a saúde do consumidor, pois a falta de fiscalização associada às constantes modificações na legislação são motivos que favorecem essa circunstância.