Ações afirmativas na FACELI
Affirmative actions on FACELI
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-066Keywords:
ações afirmativas, cotas raciais, cotas sociais, direitos iguaisAbstract
As ações afirmativas surgem com o objetivo de promover políticas públicas ou privadas para assegurar o direito de igualdade a todos. Uma dessas, é a cota, a qual destina um percentual de vaga de emprego ou de estudo, a determinado grupo vulnerável socialmente, economicamente ou racialmente. Dado esse fato, no Brasil há a prevalência das cotas raciais e sociais nas universidades e institutos federais, assegurando o estudo a todos independentemente de cor e condição financeira. Destarte, o presente artigo utilizou como referências bibliográficas: doutrinas, jurisprudências, pareceres jurídicos, análise de documentos, artigos, pesquisa de campo e dados da instituição de ensino, qual seja: Faculdade de Ensino Superior de Linhares (FACELI). Isso, com o intuito de exibir o percentual de pretos, pardos e indígenas na FACELI e se esse dado condiz com o proposto pela Lei Federal nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012) de cotas. Perante isso, é verídico ressaltar que as leis municipais, abrangidas no presente artigo, asseguram o percentual mínimo de pretos, pardos e indígenas na instituição de ensino superior supracitada.
References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 maio 2022.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo de 2010. Disponível em:<https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/box_popclock.php>. Acesso em: 18 jul. 2022
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm>. Acesso em: 04 jul. 2022.
BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. De 26 de maio de 2020. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35896>. Acesso em: 25 jul. 2022.
D’ADESKY, J. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismo e antirracismo no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.7.
GRISA, G. D. Pensando o significado das cotas sociais e raciais nas universidades públicas brasileiras, 2011.
FANON, F. Pele negra máscara branca. Salvador: Edufba, 2008.
LINHARES, Lei nº 3.355, de 30 de outubro de 2013. Dispõe sobre o ingresso nas universidades e faculdades municipais e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacaocompilada.com.br/linhares/Arquivo/Documents/legislacao/html/L33552013.html>. Acesso em: 25 jul. 2022.
LINHARES, Lei nº 3.902, de 17 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o ingresso de alunos na faculdade de ensino superior de Linhares - FACELI e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacaocompilada.com.br/linhares/Arquivo/Documents/legislacao/html/L39022019.html>. Acesso em: 25 jul. 2022.
LINHARES, Lei nº 3.993, de 09 de setembro de 2021. Altera a lei nº 3.902/2019, que dispõe sobre o ingresso de alunos na faculdade de ensino superior de Linhares – FACELI e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacaocompilada.com.br/linhares/Arquivo/Documents/legislacao/html/L39932021.html>. Acesso em: 25 jul. 2022.
MEDEIROS, C. A. Ação Afirmativa no Brasil: um debate em curso. In: MARTINS, A. R. N. Racismo e Imprensa: Argumentação no discurso sobre as cotas para negros nas universidades. In: Santos, S. A. (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: UNESCO, 2007.
MOEHLECKE, S. Ação Afirmativa: História e Debates no Brasil. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/cp/a/NcPqxNQ6DmmQ6c8h4ngfMVx/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 02 maio 2022.
MOEHLECKE, S. Democratização e Integração Racial: A Experiência de Ação Afirmativa nos Estados Unidos USP GT–Movimentos Sociais e Educação. Agência Financiadora: FAPESP. São Paulo, n.03, 2002. Disponível em: <https://www.anped.org.br/sites/default/files/t0314.pdf>. Acesso em: 02 maio 2022.
Para movimentos, as cotas sociais não substituem as étnico-raciais. Jornal da USP especial. Disponível em: <https://jornal.usp.br/especial/para-movimentos-cotas-sociais-nao-substituem-etnicoraciais/>. Acesso em: 03 jul. 2022.
PIOVESAN, F. Ações Afirmativas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. In: MARTINS, A. R. N. Racismo e Imprensa: Argumentação no discurso sobre as cotas para negros nas universidades. In: Santos, S. A. (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: UNESCO, 2007.
SOUZA, W.M. de. A importância de cotas sociais e raciais no Brasil. Unieducar, 2021. Disponível em:< https://unieducar.org.br/blog/a-importancia-das-cotas-sociais-e-raciais-no-brasil>. Acesso em: 30 jun. 2022.
