O Projeto Intersetorial de prevenção à reincidência e enfrentamento da violência doméstica e familiar na cidade de Castro, Estado do Paraná, na perspectiva do profissional da advocacia / The Intersectoral Project to Prevent Recidivism and Coping with Domestic and Family Violence in the City of Castro, State of Paraná, from the Perspective of the Professional

Abstract

O presente resumo tem por objetivo apresentar Projeto Intersetorial de prevenção à reincidência e enfrentamento da violência doméstica e familiar da cidade de Castro, na perspectiva do profissional da advocacia, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), demonstrando em que contexto foi desenvolvimento e está sendo executado. Ademais, buscou-se demonstrar a crescente procura de atendimentos de mulheres em situação de violência ocorridos no ano de 2018, com paralelo dos atendimentos registrados no primeiro semestre do ano de 2019 pelos dois CREAS da cidade. O Projeto Intersetorial é uma política pública, fazem parte da coordenação: a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. A execução é realizada por equipe interdisciplinar dos CREAS (Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social e Coordenação). Tem parcerias com órgãos do município, tais como: representantes das secretarias municipais de saúde e segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Sociedade Civil e acadêmico(a)s de Serviço Social, Pedagogia e Psicologia. Sua finalidade é cumprir o contido no artigo 8º, inciso VI da Lei nº 11.340/2006, e atender os(as) autores(a) de violência doméstica ou familiar. As discussões serão expostas neste resumo, por meio da utilização de metodologias como a bibliográfica, a partir de autores como Saffioti (2004), Teles e Melo (2002) e documental, para assim apresentar os resultados obtidos.