A responsabilidade civil da plataforma de marketplace pelos produtos não-entregues
The liability of the marketplace platform for undelivered products
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-044Keywords:
direito do consumidor, comércio eletrônico, marketplace, responsabilidade civilAbstract
Esta pesquisa visa estudar a jurisprudência relacionada à responsabilidade civil das plataformas de marketplace, uma modalidade de sítio eletrônico que oferece uma seleção de produtos oferecidos por vários terceiros-fornecedores, similar a um shopping digital. Discute-se aqui o que o Código de Defesa do Consumidor diz sobre a responsabilidade civil dos fornecedores, o que são comércio eletrônico e plataformas de marketplace e o que os tribunais nacionais e estrangeiros estão decidindo acerca da responsabilidade das plataformas de marketplace. Utilizou-se o método indutivo e, ao final, constatamos que, como essas plataformas auferem lucro com a venda destes produtos, elas podem sim ser responsabilizadas, mesmo que esses produtos sejam fornecidos por um terceiro.
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