Análise dos aspectos da promoção por ato de bravura dos militares estaduais da Polícia Militar do Paraná

Analysis of aspects of promotion by act of bravery by the state military of the Military Police of Paraná

Abstract

O presente artigo traz uma análise pormenorizada dos aspectos que estabelecem o mecanismo de avaliação, para a promoção por ato de bravura dos militares estaduais que compõem os quadros de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR. A referida promoção é tratada de forma tímida e genérica na Lei nº 1.943 de 23 de junho de 1954 (Código da PMPR). O policial militar que praticou ato que julgue merecedor de promoção, deverá requerer dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do fato ensejador ou da data da lavratura do atestado de origem. A análise do pedido de promoção por Ato de Bravura exige o atendimento dos requisitos dispostos na Lei nº 5.944/59 e na Lei nº 5.940/69. Fala-se também dos requisitos subjetivos, e da avaliação destes, considerando a natureza especial do militar estadual. Sendo assim, o policial e bombeiro militar não podem ser equiparados ao homem médio, pois além de seus treinamentos e conhecimentos adquiridos, a norma interna e ainda o seu compromisso solene exige um perfil elevado, uma abnegação para o cumprimento do dever, similar a um sacerdócio. Deve-se ao extraordinário a promoção por ato de bravura, visto que não sendo considerados tais requisitos, toda conduta de um militar estaria passível de promoção por ato de bravura, tornando banalizada esta figura excepcionalíssima.