A responsabilidade contratual em contratos de infraestruturas públicas: Contractual liability in public infrastructure contracts

Pedro Melo

doi:10.34117/bjdv8n10-013

A responsabilidade contratual em contratos de infraestruturas públicas

Contractual liability in public infrastructure contracts

Authors

Pedro Melo

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-013

Keywords:

contratos de concessão, concessões administrativas, <em>project finance</em>, responsabilidade contratual, infraestruturas públicas

Abstract

Este artigo tem por finalidade explicar as diversas relações contratuais que se verificam em contratos de infraestruturas públicas financiados em regime de project finance, apontando os principais focos de tensão entre as partes desses contratos.

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Published

2022-10-03

How to Cite

Melo, P. (2022). A responsabilidade contratual em contratos de infraestruturas públicas: Contractual liability in public infrastructure contracts. Brazilian Journal of Development, 8(10), 65157–65166. https://doi.org/10.34117/bjdv8n10-013