Atuação do profissional farmacêutico à luz da deontologia farmacêutica no Brasil

Performance of the pharmaceutical professional in the light of pharmaceutical ethics in Brazil

Abstract

No Brasil, o exercício da profissão farmacêutica está regulamentado pelo Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e há diversas leis e resoluções voltadas para definir os preceitos éticos e legais que regem tal profissão, porém vieses históricos da forma de atuação profissional acabam por expor demandas relacionadas ao fiel cumprimento de tais regulamentações. No presente trabalho objetivou-se avaliar o nível de conhecimento de profissionais farmacêuticos acerca de princípios de legislação farmacêutica, no que tange ao fiel exercício da ética, bem como dos principais direitos e deveres profissionais na rotina de atuação profissional. A pesquisa foi desenvolvida junto a 51 farmacêuticos atuantes na regi~]ao metropolitana do Vale do Paraíba, São Paulo – Brasil e a participação destes foi efetivada mediante preenchimento de um questionário com perguntas versando sobre a forma de atuação profissional, levando em consideração princípios e normas da deontologia farmacêutica. Observou-se que a forma de atuação profissional dos farmacêuticos que participaram da pesquisa diverge de alguns princípios éticos que regem a profissão, principalmente no que tange a comercialização e dispensação de psicotrópicos, já que a maioria significativa (p<0,01), equivalente a 68,3% dos entrevistados informou que o balconista pode dispensar psicotrópicos ou pode ter acesso ao armário de medicamentos controlados (41% dos profissionais entrevistados). Além disso, 70,7% afirmou que permite a venda de medicamentos de venda sob prescrição médica sem solicitar a apresentação de receita, postura essa que é “tradicional” no Brasil, mas que, em conjunto com outras atitudes rotineiras, acaba destacando a necessidade de uma reciclagem dos princípios que regem o exercício ético da profissão, de modo a redirecionar a atuação destes profissionais, como forma de minimizar os riscos inerentes ao uso não racional de medicamentos e a postura meramente comercial das farmácias de dispensação.