Análise da Teoria Eclética e da Teoria da Asserção no ordenamento jurídico brasileiro / Analysis of Eclectic Theory and Assertion Theory in the Brazilian legal system

Abstract

Esse trabalho buscou realizar uma análise da Teoria da Asserção, observando as considerações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o direito da ação e as condições da ação. Objetivou também diferenciar essa da Teoria Eclética, bem como referenciar sua apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método adotado é o indutivo. Quanto ao objeto de pesquisa será o exploratório, uma vez que, não é objetivo do presente trabalho o exaurimento do tema. A natureza dos dados é a qualitativa e o procedimento adotado para realizar a pesquisa é a bibliográfica direta e indireta, com destaque para doutrinas e jurisprudências. Ao final do trabalho, é possível concluir que, apesar de críticas, a Teoria da Asserção é importante para garantir a celeridade do processo, portanto as condições da ação (legitimidade das partes e interesse de agir) não devem ser formas de dificultar o processo, mas uma melhor solução ao conflito, garantindo a ordem social.