Visão constitucional, processual e econômica do modelo cooperativo de processo à luz do Código de Processo Civil

Constitutional, procedural and economic view of the cooperative process model in light of the Civil Procedure Code

Abstract

O presente ensaio parte da indagação sobre a repercussão ou não das práticas colaborativas típicas do modelo cooperativo de processo previstas no Código de Processo Civil (CPC) vigente, na efetivação do processo, sobre o prisma constitucional e econômico. A problemática parte do cenário caótico vivenciado pelo Poder Judiciário brasileiro frente a litigiosidade desenfreada e a escassez de recursos humanos e financeiros que comprometem o acesso à justiça, a prestação da jurisdição e a efetivação de direitos. Nesse contexto, o objetivo do estudo é a análise da influência da estrutura do modelo colaborativo, em especial o núcleo da denominada comunidade de trabalho composta por todos aqueles que de alguma forma participem do processo, nas políticas de incentivos ou de desincentivos sobre a decisão de demandar ou não. A ausência de protagonismos das partes, o diálogo processual, a simetria de informações, a ética comportamental, podem constituir fomentos a determinados comportamentos, que têm potencial de impactar nos custos da demanda. Essa reflexão, em tese, poderá ser subsidiada por elementos da Análise Econômica do Direito (AED), considerando que a conclusão em tela, sobre a judicialização ou não da lide, pode repercutir positiva ou negativamente, no cenário atual da litigiosidade nacional. O método adotado é dogmático, calcado na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.