A redação do Art.8°, VI, da CF/88 e a limitação a liberdade sindical
The wording of Art.8, VI, of CF/88 and the limitation to union freedom
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n9-099Keywords:
liberdade sindical, negociação coletiva, Constituição Federal, incompatibilidade, internacionalAbstract
O presente artigo tem como objetivo a análise do preceito da liberdade sindical e eventuais dissonâncias de sua previsão na orgânica jurídica brasileira, especificamente no seu espectro negocial, e a internacional, a indicar qual seria a aplicação mais concisa em um viés de conceder maior amplitude ao se livre desenvolvimento. Nesse sentido, o método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho é o dedutivo, valendo-se também de acervos bibliográficos e documental, a enfrentar a seguinte problematização: Há uma incompatibilidade na redação do Art. 8, VI da CF/88 com a noção concebida de liberdade sindical? . Assim é que chega-se como hipóteses a afirmativa de que há uma não compatibilidade, notoriamente, inclusive, com as concepções aduzidas pelos instrumentos jurídicos internacionais.
References
ÀGUILA, Iara Marthos; COSTA, Letícia Perondi. A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988 em contraposição à convenção n° 87 da organização internacional do trabalho. Revista Eletrônica da Faculdade de Direto de Franca, v. 15, n. 1, jun. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 54 ed. Brasília: Câmara dos Deputados. Edições Câmara, 2019.
BRITO FILHO, José Claúdio Monteiro de. VI- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. In: MARTINEZ, Luciano; TEIXEIRA FILHO, João de Lima (coord.). Comentários à Constituição de 1988 em matéria de direitos sociais trabalhistas (arts. 6° a 11): uma homenagem aos 30 anos da Constituição da República e aos 40 anos da Academia Brasileira de direito do trabalho. São Paulo: Ltr, 2019, p. 489-492.
OIT. Convenção n. 087. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/WCMS_239608/lang--pt/index.htm. Acesso em 30 out. 2021.
OIT. Convenção n 154. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236162/lang--pt/index.htm. Acesso em 30 out. 2021.
OLIVA, Claúdio Cesar Grizi. Pluralidade como corolário da liberdade sindical. 2009. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pontifícia Universidade Católica, São Paulo.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28 ed. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
STURMER, Gilberto. A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical. Revista Sequência, n. 58, p. 9-22, jul. 2009.
STURMER, Gilbert. A liberdade sindical no Brasil e as concepções do Direito de Ronald Dworkin. Revista Arquivo Jurídico, v. 2, n. 1, p. 120-129, jan/jun.2015.
OIT, 1998
STURMER, Gilberto. Negociação Coletiva de Trabalho como fundamento da liberdade sindical x poder normativo da justiça do trabalho: o modelo brasileiro. RVMD, v. 7, n. 1, p.28-43, jan-jun. 2013.
TEIXEIRA, Márcia Cunha. A negociação coletiva de trabalho no serviço público. 2007. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.
KILIAN, Dóris Krause. Negociação Coletiva de Trabalho. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003.
