Direito dos alunos imigrantes no ordenamento jurídico brasileiro e as dificuldades de permanência na escola
The rights of immigrant students in the brazilian legal system and the difficulties of staying in school
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n9-064Keywords:
alunos imigrantes, matrículas de alunos imigrantes, educação inclusiva, educação na fronteiraAbstract
O presente trabalho analisa o direito do aluno imigrante no ordenamento jurídico brasileiro, buscando compreender, com base na cronologia da legislação constitucional e infraconstitucional, em que o direito dos alunos imigrantes está positivado e, recorre à revisão da literatura sobre o tema, por meio de pesquisas de artigos científicos em páginas como: scielo; portal periódicos da Capes; biblioteca digital de Teses e Dissertações da USP. Dialoga ainda com a legislação de âmbito internacional, utilizando para isso conferências, tratados convenções e declarações internacionais para fazer frente à internacionalização da educação na legislação nacional infraconstitucional e a alguns desafios das escolas brasileiras em relação aos alunos imigrantes, cujos dados do censo escolar 2021 e do relatório anual OBMIGRA sobre o quantitativo de alunos por esfera administrativa demostra que, a rede pública de ensino é a que mais acolhe os estudantes migrantes internacionais e ainda evidencia a representatividade dos estudantes latinos. Para dar suporte teórico ao texto, recorremos a autores como CAMPOS E SILVA (2015), ANTUNES, ZWESTSCH, SARTURI, 2017.
References
ACNUR. Tendências Globais em Deslocamentos Forçados em 2020. Disponível em : https://www.unhcr.org/60b638e37/unhcr-global-trends- 2020#_ga=2.219803929.1079270247.1648565460-643452416.1634501157. Acesso em 18 ago.2020
ACNUR. Relatório Semestral de 2021. Disponívelem:https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/
ANTUNES, Jucemara; ZWETSCH, Patrícia dos Santos; SARTURI, Rosane Carneiro. As Influências das Orientações de Organismos Internacionais nas Políticas Públicas Educacionais para a Educação Básica no Brasil. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 13., 2017, Curitiba. Comunicação [...]. Curitiba: Educere, 2017. Disponível em: http://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2017/26198_14006.pdf. Acesso em: 20 nov.2020.
Barreda, Suzana Vinicia Mancilla. Interculturalidades no contexto Puerto Quijarro (Bolívia) - Corumbá (Brasil). Português língua de fronteiras: ensino, aprendizagem e formação de professores. Tese ( Doutorado), 2017 - Faculdade de Educação , Linguagem e Psicologia. São Paulo. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48138/tde-28062017-152350/pt-br.php. Acesso em: 13 ago.2021.
BRASIL. Censo Escolar 2016. Brasília: INEP, 2016. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar. Acesso em :18 abr.2020
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 15 jan. 2020.
BRASIL. Constituição (1934) Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1934. Disponível em : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em 05 jan. 2020
BRASIL. Constituição (1937) Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1937.Disponívem em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em 05 jan.2020
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 03 jan. 2020.
BRASIL. Decreto nº 63.223, DE 6 DE SETEMBRO DE 1968.Promulga a convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-63223-6-setembro-1968-404776-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em 15 jan.2021.
BRASIL. Decreto nº 10.092, de 6 de novembro de 2019. Promulga O Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário Entre Os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, Firmado Pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de Agosto de 2010.. Brasília, DF, 06 nov. 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.092-de-6-de-novembro-de-2019-226515536. Acesso em: 10 set. 2021.
BRASIL. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei Federal n° 6.815, de 19 de agosto de 1980. Estatuto do estrangeiro. Brasil, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm. Acesso em 26 jul.2020
BRASIL. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasil, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 26 jul. 2020.
BRASIL. Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Lei de Migração. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 05 jan. 2020.
BRASIL. Lei Federal nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Lei dos Refugiados. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 05 jan. 2020.
Cavalcanti, L; Oliveira, T.; Macedo, M., Imigração e Refúgio no Brasil. Relatório Anual 2020. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2020
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados – Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiado. Lei 9.474/97 (art. 47) Ministério da Justiça, Secretaria nacional da Justiça, 2007.
DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM (1948)
GÓMEZ, Maria Soledad. O " mito do nativo" do ensino de língua estrangeira. 2007. 139 f. Dissertação (Doutorado) - Curso de Letras, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/24163/000745070.pdf?sequence=1. Acesso em: 04 mar. 2021.
Migrações, deslocamentos e direitos humanos / organização George Rodrigo Bandeira Galindo. – 1. ed. – Brasília: IBDC; Grupo de Pesquisa C&DI, 2015. 122p.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos.1948
UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem, Jomtien, 1990. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990. Acesso em 10 maio. 2021
UNESCO. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca – Espanha, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em 10 mai.2022.
