Desapropriação e função social da propriedade: o declínio das reformas de base, da Constituição de 46 à “Lei do Retrofit” em São Paulo
Expropriation and social function of property: the decline of the basic reforms, from the '46 Constitution to the "Retrofit Law" in São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n8-353Keywords:
desapropriação, função social da propriedade, reformas de base, direito urbanístico, história dos conceitosAbstract
Sob o ponto de vista de uma certa dogmática jurídica, a desapropriação não seria um problema de grande relevância. No processo judicial obrigatório para o sacrifício da propriedade, a contestação é limitada ao valor da desapropriação ou a vício processual (art. 20 do Dec.-Lei 3.365/41), sendo ademais proibida a discussão sobre a titularidade da propriedade (art. 34 Dec.-Lei 3.365/41). A desapropriação seria algo relacionado a obras e melhoramentos urbanos, algo localizado e absolutamente necessário ao interesse público.
References
Segundo Orlando Villas Bôas Filho, “a Begriffsgeschichte se propõe a estudar as diferenças (ou convergências) entre os conceitos antigos e as atuais categorias do conhecimento usando a semântica como uma ferramenta para investigar, numa perspectiva diacrônica, como eles são criados e como ocorre seu processo de manutenção ou de substituição. Trata-se de uma abordagem que visa realizar uma redefinição dos significados lexicais nos usos anteriores dos conceitos, consistindo, desse modo, em um enfoque complexo que se entrelaça com vários pressupostos teóricos e que, em razão de seu potencial heurístico, agrega cada vez mais adeptos e, também, críticos” (VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. A historicidade da dogmática jurídica: uma abordagem a partir da Begriffsgeschichte de Reinhart Koselleck. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo; SILVA E COSTA, Carlos Eduardo Batalha; BARBOSA, Samuel Rodrigues (Org.). Nas fronteiras do formalismo: a função social da dogmática jurídica hoje. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 30.).
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