Povos e comunidades tradicionais e a política de assistência social: uma revisão sistemática da literatura

Traditional peoples and communities and social welfare policy: a systematic review of the literature

Abstract

No Brasil, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) foram reconhecidos como grupos culturalmente diferenciados por meio do Decreto federal nº 6.040 de 2007, que visava garantir seus direitos sociais, culturais e territoriais. Alinhada a esse movimento, em 2016, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) passou a considerar as especificidades de PCTs em seus marcos regulatórios a fim de ofertar serviços assistenciais culturalmente adequados. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear a literatura sobre PNAS e PCTs, buscando identificar: como as duas temáticas têm sido tratadas, quais aspectos facilitam e/ou dificultam o atendimento culturalmente adequado e quais foram os temas mais e menos debatidos. Para isso, empregou-se uma revisão sistemática da literatura. A coleta de dados foi realizada nos meses de setembro e outubro de 2021 nos portais Periódicos Capes e Google Scholar, sendo selecionados 29 trabalhos. Constatou-se que as publicações tratavam de temáticas ligadas ao Serviço Social, ao desenho da PNAS e à sua implementação. Neles, sustenta-se que o campo do Serviço Social deu pouca centralidade às situações vividas e vulnerabilidades enfrentadas por tais grupos e que o desenho da PNAS assentou categorias operacionais que não levavam em conta a organização social desses segmentos da população brasileira. Essa invisibilidade, somada aos precários recursos de oferta dos serviços assistenciais, deu lugar a casos de atendimentos excludentes, inadequados ou que não consideravam as especificidades de PCTs. Por fim, afirma-se a necessidade de condições que ofereçam às equipes capacidades de adaptar os programas a fim de vencer tal invisibilidade.