O impacto humanitário da securitização dos fluxos migratórios da união europeia: caso Espanha - Marrocos

The humanitarian impact of the securitization of migratory flows in the european union: the Spain - Morocco case

Abstract

A pesquisa busca analisar o impacto humanitário causado pelas políticas migratórias da União Europeia, partindo da hipótese que seu funcionamento diverge do Direito Internacional e seus documentos legais, através da escusa da obrigação de acolher, causando violações dos Direitos Humanos. Para isso, as medidas migratórias serão analisadas e comparadas com o Direito Internacional, em especial os acordos de parceria internacional entre a Espanha e Marrocos. Os direitos dos Refugiados têm por base a Convenção de Genebra de 1951, que determina o dever dos Estados signatários quanto ao acolhimento e proteção, a proibição da expulsão desse grupo, bem como, em seu preâmbulo, assume que a questão dos refugiados é de caráter humanitário. Ocorre que, diante do fluxo migratório ao continente europeu, o que se observa é a crescente securitização das fronteiras e das políticas públicas de acolhimento, que resulta nas violações dos direitos citados e ainda de outros regulamentos internacionais, como o Estatuto de Roma e Regulamento Dublin III, e esse cenário sujeita os refugiados e imigrantes a situações de abusos, violência policial e, nos casos extremos, mortes. Para tanto, a pesquisa utiliza o método dedutivo, abordando uma literatura interdisciplinar na área de Direitos Humanos, Ciência Política, Direito Internacional e História, bem como análise documental