O trabalho e a educação como ferramentas de incentivo de políticas públicas na execução penal no sistema carcerário brasileiro
Work and education as a public policy incentive tool in criminal execution in the brazilian prison system
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n8-221Keywords:
sistema penitenciário, execução penal, preso, educação, trabalhoAbstract
O presente artigo apresenta e analisa a educação e o trabalho como políticas públicas de execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O Direito Penal não basta para resolver a criminalidade, é necessário soluções para a busca da reitegração dos presos. As consequências causadas pelo cárcere agravam-se com a falta de estrutura, com a desocupação e muitos outros. A análise feita neste artigo busca principalmente soluções utilizando a educação e o trabalho como alternativas para uma reitengração social do preso a sociedade.
References
CNJ - REGRAS DE MANDELA: REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS. In: REGRAS DE MANDELA: REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS. Brasília-DF, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a9426e51735a4d0d8501f06a4ba8b4de.pdf. Acesso em: 14 jul. 2022.
COSTA, Antônio Carlos G. Socioeducação: Estrtura e funcionamento da comunidade educativa. Brasília; Secretaria de Direitos Humanos, 2006.
DECLARAÇÃO DE HAMBURGO, 1997, HAMBURGO. Educação de Adultos: Declaração de Hamburgo Agenda para o futuro [...]. Hamburgo - Alemanha: [s. n.], 1997.
Declaração Universal de Direitos humanos (1948). Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm . Acesso em 19 de julho de 2022.
FREIRE, Paulo. Política e educação. São Paulo: Cortez, 1995.
GOMES, S. F. Pensando a função e a atuação da Psicopedagogia no Sistema Prisional. Centro Universitário do Planalto de Araxá.
JULIÃO, Elionaldo Fernandes. Sistema penitenciário brasileiro: a educação e o trabalho na política de execução penal. Petrópolis: De Petrus et Alii; Rio de Janeiro: Faperj, 2012.
LEMGRUBER, Julita. Reincidência e Reincidentes Penigtenciários no Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro. Revista da Escola de Serviço Penitenciário do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, ano I, n.2, p.45-76, jan-mar.1999.
MAEYER, Marc. Na prisão existe a perspectiva da educação ao longo da vida? Alfabetização e Cidadania. Revista de Educação de Jovens e Adultos. Brasília: Raab, Unesco, Governo Japonês, 2006.
PAIXÃO, Antônio Luiz, Crimes e criminosos em Belo Horizonte (1932-1978). In: PINHEIRO, Paulo Sérgio. Crime, violência e poder. São Paulo: Brasiliense 1993.
PAZOS, Valmor Cerqueira; SANTOS, Carlos Henrique Meneses dos; ANDRADE, Liza Maria Souza de e MORAES, Raquel de Almeida. Educação para a sustentabilidade no ensino remoto emergencial na graduação e pós-graduação: uma visão do processo de formação continuada. International Journal of Development Research Volume: 12 Article ID: 24390. 2022.
SENNETT, Richard. Corrosão do Caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 2008.
SOARES,Bárbara M.; ILGENFRITZ, Iara. Prisioneiras: vida e violência atrás das grades. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
