Análise sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico das Uniões Poliafetivas no vigente ordenamento jurídico brasileiro

Analysis of the possibility of legal recognition of Poliafetive Unions in the current Brazilian legal order

Abstract

O presente trabalho, trata-se de uma reflexão acerca da necessidade de reconhecimento de uniões poliafetivas como entidade familiar, com fins a proteção jurídica pelo Estado, garantida no art. 226 da Constituição Federal de 1988, e, portanto, sem pretensão de apresentar respostas conclusivas quanto à forma que deve ocorrer eventual desdobramento jurídico prático advindo de seu reconhecimento. Deu-se especial ênfase ao conceito de família, realizando um paralelo entre as famílias brasileiras contemporâneas e o objeto da presente análise. O artigo também busca uma maior compreensão sobre noções conceituais de bigamia, monogamia e concubinato.  Para tanto, foram utilizadas junto à doutrina, normas, leis e artigos jurídicos, com breves apontamentos de princípios e julgados.