Ferdinand Lassalle e a crítica marxiana ao direito como crítica ao idealismo

Ferdinand Lassalle and the marxian critique of law as a critique of idealism

Abstract

Com base naquilo que José Chasin denominou ‘análise imanente’, este breve artigo busca evidenciar a crítica marxiana ao Direito a partir de suas glosas críticas – sobretudo na forma de epístolas – à produção teórica de Ferdinand Lassalle. Para tal, centraremos nossa investigação no argumento desenvolvido na obra Sistema dos Direitos Adquiridos, em seus pressupostos hegelianos e no modo como destes resulta uma investigação fortemente idealista da “essência” das instituições jurídicas. A partir daí, trataremos da crítica marxiana a tais formulações, a fim de denunciar o erro de análise de Lassalle em sua tentativa de explicar o ser-propriamente-assim do Direito. Por fim, demonstraremos como, segundo Marx, as categorias jurídicas se desenvolvem em um desenvolvimento desigual com as relações de produção, mediante um processo objetivo, que faz com que aquelas sejam sempre categorias “carentes de conceito” e, como tais, dotadas de caráter altamente fetichizante, o que é bem ilustrado pela obra de Lassalle.