Aplicação da tutela provisória em observância aos preceitos constitucionais da garantia do acesso à justiça e uma justiça célere

Application of provisional guardianship in copliance with the constitutional preceptions of guarantee of access to justice and a fast justice

Abstract

O presente artigo tem o fulcro de mostrar as vantagens decorrentes da aplicabilidade da Tutela Provisória em garantir direitos de acesso à justiça e a uma justiça célere, perante a morosidade processual. Diante da problemática, indagam-se quais os efeitos e consequências jurídicas com o uso da Tutela Provisória previsto no atual Código de Processo Civil em conjunto com a Constituição aos casos que implicam a morosidade processual, como meio de garantir o acesso à justiça e a uma justiça mais célere? Justifica-se que a aplicação da Tutela Provisória é meio pelo qual é possível garantir o acesso à justiça e a uma justiça mais célere, bem como em alguns casos a possibilidade de ter o direito alcançado antes do julgamento, além de sua estabilidade, sendo de fundamental relevância em virtude de diminuir a morosidade processual e garantir direitos. Baseando-se em uma pesquisa bibliográfica, este trabalho expõe os fatos que contribuem para o fenômeno da morosidade processual, por levantamentos bibliográficos e histórico que fundamentam sua preocupação e busca por meios que combatam este embate, pois se trata de casos corriqueiros e notórios em nosso país, com o intuito de um aprofundamento deste fenômeno em demonstrar possíveis benefícios em virtude da aplicabilidade da Tutela Provisória, prevista em nosso Novo Código de Processo Civil, em observância aos preceitos constitucionais da garantia de acesso à justiça e a uma justiça célere, cuja representação axiológica, social e jurídica deve nortear a sociedade e todo ordenamento jurídico.