O direito ao meio ambiente como direito fundamental: as bases da construção da jusfundamentabilidade do direito ao ambiente no constitucionalismo de 1988

The right to the environment as a fundamental right: the foundations of the right to the environment as a fundamental right in the 1988’s constitutionalism

Abstract

O artigo aborda como o direito ao meio ambiente – art. 225 da CF - ganhou a natureza, a classificação e a ordenação como direito fundamental no constitucionalismo brasileiro.  O objetivo do artigo é o de analisar e descrever o conjunto teórico, normativo e juriprudencial que dá suporte à consideração do direito ao meio ambiente como direito fundamental. A metodologia do trabalho envolveu a utilização de referenciais teóricos iniciais gerais, sobre direitos fundamentais e direito ao ambiente para, na sequência, desenvolver as bases normativas e jurisprudenciais do direito ao meio ambiente como direito fundamental na experiência de 1988 para cá.  A pesquisa tem natureza de pesquisa qualitativa e utilizou fontes bibliográficas e documentais para a produção do texto. Ao final, há a elaboração de quadro síntese de como a combinação de teoria e fontes (normativas e jurisprudenciais) construíram a natureza jusfundamental do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado do art. 225, CF.