Responsabilidade civil: os novos conflitos gerados pelo desenvolvimento de inteligências artificiais

Civil liability: the new conflicts generated by the development of artificial intelligences

Abstract

Este artigo tem o intuito de debater o tema da inteligência artificial (I.A) aplicada ao ramo do direito, abordando o impacto da I.A no universo do direito, de forma ampla em se tratando da entrada e da continuidade desta tecnologia no cotidiano jurista e com um olhar crítico voltado para a responsabilidade civil que se aglutina com a introdução desse modelo de fazer o direito. O direito além de ter a necessidade de se adequar as novas demandas tecnológicas, carrega o compromisso de entender: qual a responsabilidade civil das chamadas inteligências artificiais por danos ou prejuízos causados aos seus usuários? A quem se aplica? O direito brasileiro e as instituições do judiciário do país estão preparadas para lidar com a realidade da inteligência artificial? Dentro desses questionamentos essa pesquisa se faz relevante para o estudo do impacto da inteligência artificial, como também, para a compreensão da responsabilidade civil nesta realidade. Este artigo tem por base a pesquisa qualitativa e o método hipotético-dedutivo, fundado na análise teórica a partir da bibliografia explorada.