As redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático: o presidente da república brasileira e o bloqueio de jornalistas no Twitter

The social networks as a government official media and the constitutional and democratic conflict: president of the brazilian republic and the blockade of journalists on Twitter

Abstract

Este artigo científico analisa se o Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto chefe do Poder Executivo e do Estado, pode ou não bloquear internautas no Twitter, tendo em vista o recente caso de Jair Messias Bolsonaro, considerando certos aspectos e considerações para tanto, tais como o caráter pessoal ou profissional da conta, o cenário de importância midiática, as garantias fundamentais da privacidade, da informação, imprensa, opinião e liberdade, os princípios da administração pública, o conflito constitucional e democrático, a transparência, entre outros. A hipótese levantada foi de que uma vez caracterizado o interesse público pela comunicação oficial na conta do Presidente, não seria razoável e prudente o bloqueio. O objetivo, então, é verificar a confirmação desta hipótese por meio dos métodos de pesquisa bibliográfica, estudo de caso e documental. O resultado que se obteve foi, de fato, a confirmação da hipótese, posto que caracterizado o perfil profissional da rede social do Presidente da República assim como, em uma interpretação do que se entende por democracia e a partir da análise dos princípios constitucionais, levando em consideração o princípio da supremacia da Constituição e de sua unidade, não haveria como ter um posicionamento diferente com todas as contribuições científicas que já se obteve em Teoria do Estado e da Constituição, Ciência Política, Direito Constitucional e Filosofia do Direito.