A protelação de uma política institucional de formação de professores no IFSP: uma análise do descumprimento da lei de Criação dos Institutos Federais / The postponement of an institutional policy for teacher education in IFSP: an analysis of the non-compliance with the law Creating Federal Institutes

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo sobre a formação de professores no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), bem como o descumprimento da Lei de Criação dos Institutos Federais (IFs) que estabelece um percentual mínimo para oferta de cursos desta categoria, buscando verificar as estratégias paliativas empregadas para mascarar os índices de oferta de vagas na instituição, identificando indícios de uma possível elitização nos cursos ofertados pelo IFSP. A fim de embasar as discussões, o artigo apresenta um estudo da arte envolvendo pesquisas sobre a formação de professores no Brasil, em especial na rede federal, que com base na Lei 11.892/2008 se torna um lócus de formação de professores no país. Para tanto, inicia-se com uma análise do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e de seus indicadores referentes às ofertas de cursos de Formação de Professores (FOR-20) no período de 2019 a 2023, seguido pela coleta dos dados com o auxílio da ferramenta Google Forms. Por fim, o trabalho apresenta discussões que levam a compreensão de que o IFSP faz uso de ações para o atendimento do balizador FOR-20 como especializações, licenciaturas EAD, entre outros, que não priorizam a oferta de licenciaturas na instituição, permitindo entender que a formação inicial de professores não é valorizada. Além disso, observando os indicadores da oferta de cursos da modalidade “Outros” são encontrados indícios de elitização, já que em muitos câmpus a porcentagem máxima é extrapolada, o que inviabiliza o cumprimento de todos os balizadores.