A incorporação de ações e o acréscimo patrimonial tributável / The merger of shares and the taxable equity increase

Abstract

O presente artigo busca dialogar com duas correntes doutrinárias e consequentemente as suas aplicações objetivas. Assim como a delimitação inadequada da natureza jurídica da incorporação de ações, que daí decorrem controvérsias fiscais e regulatórias, que acabam por comprometer a atividade da pessoa jurídica e o correto recolhimento fiscal. Dessa forma, o principal objetivo do presente artigo é analisar o entendimento doutrinário, compreendendo o ganho de capital, para que se identifique as ambivalências de jurisprudência e pôr fim, a incidência do Imposto de Renda, que deverá efetivamente adquirir a disponibilidade jurídica ou econômica de renda ou proventos de qualquer natureza. Essa análise irá depender de qual corrente o julgador entender como correto, a fim de demonstrar a diferença e o impacto tributário e fiscal entre os casos trabalhados. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva com abordagem qualitativa. A pesquisa se desenvolve por meio da análise de bibliografias, teses, artigos científicos e análise do texto de lei. Como principal resultado, verificou-se a diferença de entendimentos diante do âmbito jurisprudencial, aplicada atualmente. Nessa seara, constatou-se que quando há a incorporação de ações por implicar a alienação das ações da companhia incorporada, e uma circunstancial alteração positiva entre o valor da transmissão e o respectivo custo de aquisição das ações incorporadas, esta evidenciará um acréscimo patrimonial do acionista pessoa física ou pessoa jurídica, fazendo incidir Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.