Breves considerações jurídicas sobre o contrato de Airbnb no Brasil e no mundo / Brief legal considerations on the Airbnb contract in Brazil and the world

Authors

  • André Furegate de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-230

Keywords:

direito civil, direito civil, Airbnb, Airbnb, condomínio edilício., condomínio edilício.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a plataforma do Airbnb, a partir da natureza jurídica do contrato, além da sua relação no condomínio edilicio. Inicialmente, após uma breve introdução sobre o tema, será exposto o conceito de Airbnb. Passado esse ponto serão feitas algumas considerações sobre a natureza jurídica do contrato firmado no Airbnb e a relação dele dentro do condomínio edilício. Após, serão expostos a forma que alguns países lidaram com essa inovação.

References

ALUGUEIS POR TEMPORADA, ACOMODAÇÕES, EXPERIÊCIAS E LUGARES – AIRBNB. Disponível em: http://www.airbnb.com.br

BLANCO, Antônio. Leis anti-Airbnb – O que vem por aí. MIGALHAS, 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.819.075/RS. Recorrente: Monica Dutczak e outros. Recorrido: Condomínio Edificio Coorigha e outros. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado em 20/4/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo de Instrumento 2046141-14.2021.8.26.0000. Agravante: Ricardo Henrique Bacci Ramos e outros. Agravado: Parque Reino Escócia. Des. Relatora: Rosangela Telles. Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 05/07/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1017770-82.2020.8.26.0100. Apelante: Taina Lydia Cheidde. Apelado: Condomínio Edifício Natania. Des. Relator: L. G. Costa Wagner. Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 30/04/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1084592-87.2019.8.26.0100. Apelante: Thatiana Lucia Rondon Brisolla (espólio). Apelado: Condomínio Edifício Paulistano. Des. Relator: Sergio Alfieri. Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 26/02/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1121332-44.2019.8.26.0100. Apelante: Condomínio Dr Nelson Baeta Neves. Apelado: Otavio de Melo Annibal. Des. Relator: Gilson Delgado Miranda. Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 26/07/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1046143-26.2020.8.26.0100. Apelante: Way Barra Condomínio. Apelado: Pulsar Realty Empreendimentos e Participações LTDA. Des. Relatora: Maria Lúcia Pizzotti. Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 21/06/2021. Data de Registro: 21/06/2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível 1009361-39.2020.8.26.0223. Apelante: Condomínio Penhasco das Tartarugas. Apelado: Robson Massuchetti de Barros Júnior. Des. Relator: Caio Marcelo Mendes de Oliveira. Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado. Data do Julgamento: 09/06/2021.

DE PAIVA, Moisés Emidio. AIRBNB E condomínio residencial: natureza jurídica e repercussões. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 231, 2019.

DINIZ, Maria Helena. Lei de locações de imóveis urbanos comentada: Lei n. 8.245, de 18-10-1991. 6ª ed. Atual – São Paulo: Saraiva, 2001, pg0. 204.

MOTTA, Bruna Ribeiro Paciello da. Contrato de locação por curta temporada através da plataforma online Airbnb. 2019.

PAYÃO, Jordana Viana; VITA, Jonathan Barros. Desafios regulatórios do Caso Airbnb: a intervenção do Estado no modelo econômico colaborativo. Revista Justiça do Direito, v. 32, n. 1, p. 203-230, 2018.

SCHNEIDER, Kathrin Stefany. Panorama conceitual e jurídico dos contratos de locação airbnb. 2019.

Published

2022-07-19

How to Cite

de Carvalho, A. F. (2022). Breves considerações jurídicas sobre o contrato de Airbnb no Brasil e no mundo / Brief legal considerations on the Airbnb contract in Brazil and the world. Brazilian Journal of Development, 8(7), 52152–52166. https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-230

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Original Papers