Visões de diretoras de escolas sobre políticas públicas e determinações legais / School principals’ views on public policies and legal determinations

Abstract

O trabalho objetiva analisar as repercussões de políticas públicas e determinações legais sobre escolas públicas de Ensino Fundamental do estado de São Paulo, na visão de suas diretoras. Advém de pesquisa qualitativa, realizada por meio de questionário aplicado a 65 diretoras que em 2015 cursavam Especialização em Gestão Escolar na modalidade Educação a Distância, oferecido pela UFSCar em convênio com o MEC. Este texto aborda o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Projeto Político-Pedagógico, a Base Nacional Comum Curricular e as avaliações externas. Os resultados obtidos indicam a presença de uma visão positiva das políticas e normativas por parte das diretoras, sinalizando certo alinhamento com o discurso oficial, o que se evidenciou por meio de microrregulações produzidas na dupla relação da escola com o Estado e com a comunidade, e reveladas nas respostas ao questionário. A análise das relações escola-Estado indica a existência de uma autonomia decretada (BARROSO, 1996), entendida como o conjunto de normas estabelecido por órgãos superiores responsáveis pela administração da educação que define as margens de liberdade de ação das unidades escolares. Já a visão das relações entre escola e comunidade mostra a participação vista como recurso gerencial (NOGUEIRA, 2011), no sentido de solidarizar governantes e governados reduzindo atritos entre ambos. Dessa forma, vê-se um tipo de racionalidade que atravessa essas relações de uma ponta a outra, caracterizada por uma direção de “mão única”: a escola servindo ao Estado e a comunidade servindo à escola, com vista à eficiência e eficácia do trabalho escolar. Do conjunto dos resultados depreende-se a ideia de que os elementos da chamada nova gestão pública vão sendo inseridos no modelo burocrático, que permanece vigoroso, gerando uma sinalização ambígua, confusa, em termos dos rumos e da forma de agir das escolas e de seus atores.