Coisa julgada tributária inconstitucional: análise acerca da existência de instrumento processual apto à flexibilização da coisa julgada / Unconstitutional res judicata: analysis about the existence of a procedural instrument able to flexible the res judicata effects
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n7-049Keywords:
direito tributário, concorrência, coisa julgada, flexibilização, supremo tribunal federal.Abstract
O presente artigo visa a expor o problema da chamada coisa julgada inconstitucional, que ocorre quando uma decisão judicial com eficácia interpartes transita em julgado estabelecendo tratamento tributário diverso do que posteriormente vem a ser firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com efeitos erga omnes. Partindo do problema, busca-se a verificação da existência de algum mecanismo processual apto à resolução do problema, mediante a flexibilização da coisa julgada.
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