Angola, Brasil e Portugal sob a óptica da tributação sobre grande riqueza / Angola, Brazil and Portugal from the perspective of taxation on great wealth

Abstract

Consideram-se as grandes riquezas como opção de tributação em face ao respeito da capacidade contributiva. Buscou-se tratar da grande riqueza como fato gerador da tributação em correlação à capacidade contributiva como justificativa social e solidária direcionada à tributação da referida grande riqueza. Verificou-se acerca da opção legislativa por esta hipótese de incidência frente a três países, quais sejam, Angola, Brasil e Portugal, países integrantes de continentes distintos, mas utilitários da língua portuguesa como oficial. Justifica-se a pesquisa em face da previsão constitucional brasileira, conferindo-se à União Federal a competência tributária para se instituir o denominado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), a qual não é exercida. A realização do trabalho utilizou da metodologia por meio de um procedimento descritivo e exploratório, norteado pela pesquisa qualitativa, composta, essencialmente, pela análise investigativa teórica de fontes de pesquisa históricas e jurídicas documentais e bibliográficas. Constatou-se que é necessário bastante cautela no tocante à presente temática, realizando-se ao final comparativo entre os referidos países lusófonos, verificando-se que apenas Angola possui efetiva regulamentação com base na capacidade contributiva dos grandes contribuintes.