Exclusão sucessória no direito brasileiro: considerações sobre as hipóteses legislativas de indignidade e deserdação e as decisões dos tribunais nacionais / Exclusion of succession in brazilian law: considerations regarding the legislative events of indignity and diserdation and the decisions of national courts
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-347Keywords:
EJA, inclusão, ascensão social.Abstract
Debatemos a educação escolar e a inclusão na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Focamos nas práticas educativas influenciando a autonomia e acesso ao mundo do trabalho. Neste estudo bibliográfico e exploratório, os dados analisados à luz de teóricos como Apple e Freire, mostraram que a relação entre a EJA e a inclusão social figura entre o idealizado e as possibilidades práticas, o ato de educar por vezes, se apresenta desprendido do compromisso com o fortalecimento da emancipação e cidadania.
References
BRASIL. Palácio do Planalto. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jul. 2021.
BRASIL. Palácio do Planalto. Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 18 jul. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 65550, 1ª T. Rel. Min. Amaral Santos. J. 30.09.1969. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur127814/false>. Acesso em: 22 jul. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1185122/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 02/03/2011. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201000470288&dt_publicacao=02/03/2011. Acesso em 22 jul. 2021
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 124.313/SP. Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 08/06/2009. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=124313&b=ACOR&p=false&l=10&i=8&operador=e&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 18 jul. 2021.
BRASIL. STJ. REsp. 334.773/RS. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha. J. 21.05.2002. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=200100888744&dt_publicacao=26/08/2002>. Acesso em: 22 jul. 2021.
BRASIL. TJMG. AC 1002408957264-8/001, 8ª Câmara Cível. Relator: Des. Edgar Penna Amorin, J. 22.07.2010. Disponível em: <https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0024.08.957264-8%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar>. Acesso em 22 de jul. 2021.
BRASIL. TJRS, AC 70037417193 RS, 7ª Câmara Cível. Relator(a): Munira Hanna. J. 22.05.2013. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php>. Acesso em: 22 jul. 2021.
BRASIL. TJSC. AC 2014.084732-2 SC, 4ª Câmara Cível. Relator: Des. Jorge Luis da Costa Beber. J 22.10.2015. Disponível em: <https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/944839342/apelacao-civel-ac-3952520098240004-ararangua-0000395-2520098240004/inteiro-teor-944839524>. Acesso em 22 jul. 2021.
CATEB, Salomão de Araújo. Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSA, Conrado Paulino da. Teoria geral do afeto. Salvador: JusPodivm, 2020.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2017. v. 5.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do MS. Apelação Cível nº. 00064442220128120001 MS. Relator: Des. Marco Aurélio Nogueira Hanson. Campo Grande, MS, 27 de setembro de 2016. Apelação Cível – Deserdação – Juízo de Admissibilidade – Não conhecimento por ausência de ataque a todos os fundamentos da sentença – rejeitado – mérito – pretenso desamparo do ascendente com grave enfermidade – ausência de comprovação da hipótese legal. Campo Grande, MS. Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394996772/apelacao-apl-64442220128120001-ms-0006444-2220128120001/inteiro-teor-394996788. Acesso em: 22 jul. 2021.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de MG. Apelação Cível nº. 10358160021707001MG. Relator(a): Ângela de Lourdes Rodrigues. Belo Horizonte, 14 dez. 2019. Apelação cível – Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade – Suposto Abandono Material ou Afetivo – Hipótese não contemplada pelo rol taxativo do art. 1814 do Código Civil. Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/792538226/apelacao-civel-ac-10358160021707001-mg/inteiro-teor-792538501. Acesso em: 18 jul. 2021.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; CERQUEIRA, Nelson (coord.). Metodologia da pesquisa em direito e a filosofia. São Paulo: Saraiva, 2011.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões: ilustrado. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de SP. Apelação Cível 1000250-68.2016.8.26.0547. Relator: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 06/12/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2018. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656194311/apelacao-apl-10002506820168260547-sp-1000250-6820168260547/inteiro-teor-656194345. Acesso em: 19 jul. 2021
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de SP. Apelação Cível nº. 06053339420088260100 SP. Relator: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 21/06/2016, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2016. Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/353916851/apelacao-apl-6053339420088260100-sp-0605333-9420088260100/inteiro-teor-353916875. Acesso em: 22 jul. 2021.
VELOSO, Zeno. Comentários ao Código Civil. Parte especial: do direito das sucessões (artigos 1.857 a 2.027). In: AZEVEDO, Antônio Junqueira de (coord.). Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 21.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 7.
