Federalismo cooperativo e plano de ações articuladas (PAR) – implicações no trabalho docente / Cooperative federalism and the articulated actions plan (PAR) - implications for the teaching work
DOI:
https://doi.org/10.34117/bjdv8n6-336Keywords:
federalismo cooperativo, plano de ações articuladas, formação docente.Abstract
O artigo discute o federalismo brasileiro a partir da matriz teórica self rule plus shared rule, ou seja, o federalismo enquanto pacto. A partir desta matriz teórica defende-se que a política educacional voltada para dinamizar o pacto federativo na área educacional por meio do regime de colaboração por ora denominada de Plano de Ações Articuladas (PAR) constitui-se na realidade um mecanismo de center constraining aos subgovernos nacionais em que a União situa-se como a grande demos constraining do federalismo brasileiro, caracterizando-se um pacto incompleto que afeta diretamente a formação docente por meio da regulação às Secretarias de Educação da política de formação docente materializada no Eixo 2 Formação de professores e de profissionais de serviço e apoio escolar que constitui o PAR.
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