Um estudo das particularidades da contabilidade regulatória e seus impactos tarifários/ A study of regulatory accounting particularities and their tariff impacts

Abstract

Devido a metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL para cálculo do índice de reajuste tarifário, faz-se necessário registros contábeis distintos nas Distribuidoras de Energia Elétrica, dentre eles, destacam-se os Bens Vinculados à Concessão e os Ativos e Passivos Regulatórios, sendo este último o foco deste trabalho. Neste contexto, o presente estudo abordou as particularidades contábeis das distribuidoras de energia elétrica bem como os respectivos impactos na tarifa de energia elétrica. O estudo foi de caráter explicativo, bibliográfico, analítico e qualitativo. Após a contextualização do tema, como exemplo, foi apresentado os passivos e ativos regulatórios reconhecidos na tarifa atual vigente da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A os quais tiveram representatividade significativa no índice de reajuste tarifário de 2016. Tais financeiros são exclusivos das concessionárias de energia elétrica, uma vez que as tarifas cobrados aos consumidores são reajustadas uma vez ao ano, portanto variações observados nos custos de energia comprada, transmissão e encargos setoriais são repassados aos consumidores apenas nos processos tarifários seguintes.