“De” colonizando o direito internacional do ciberespaço: a desconsideração da visão latino-americana / “De” colonizing the international law of cyberspace: the disregard of the latin american vision

Abstract

Com o incremento da utilização do espaço cibernético por pessoas, grupos e Estados, surgiu a necessidade de sua normatização. O processo de construção desta base jurídica vem sendo gerenciado pela ONU, desde os anos 1990, entretanto, foi a OTAN que editou o primeiro manual sobre o tema, em 2013 No processo de construção de ambos os manuais, a OTAN convidou especialistas de diversas partes do planeta, mas não existem registros de que houve a participação de especialistas latino-americanos no processo de construção destes manuais. Pensando nisto, o objetivo deste artigo foi o de analisar a presença de indícios da colonialidade do saber no processo de construção dos referidos manuais. Desta forma, a pesquisa emprega o método de revisão bibliográfica com base em fontes primárias e secundárias, tais como relatório do Grupo de Especialistas Governamentais da ONU (UNGGE), o Manual de Tallinn 2.0 e artigos científicos sobre o tema. A análise criteriosa do processo de construção, bem como a descoberta de uma controvérsia relacionada ao conceito de violação de soberania, que se choca com a visão latino-americana sobre o tema fez concluir-se que existem indícios apontando para a influência da colonialidade do saber no referido processo de construção.